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Como é formada a remuneração do servidor público?



Você sabe como é composta a remuneração do servidor público? Bom, quando você olhar aquele salário que tanto almeja, é importante entender como ele é formado. Veja, nem tudo é vencimento básico! Abaixo te explicamos melhor:


Então, de modo geral, o servidor público possui um regime de trabalho definido em lei, salvo alguns cargos que são regidos pela própria CLT (assim como na iniciativa privada), sendo estes, empregados públicos de empresas públicas ou sociedade de economia mista ( Serpro, EBSERH, Correios, DATAPREV, Petrobras, etc.). No caso dos servidores da união, a legislação federal que trata do regime de trabalho é a lei 8.112/90.


A lei 8.112/90 é muito conhecida pelos concurseiros, pois é amplamente cobrada pelas bancas examinadoras de concursos públicos. Dentre os assuntos tratados nessa lei, estão os direitos e deveres do servidor público e como se dá a remuneração do servidor.


O Art. 41 diz que a "Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei." Ou seja, a remuneração é o valor final a ser recebido pelo servidor público, sendo composta pelo vencimento e pelas vantagens pecuniárias definidas em lei. O termo “vencimento” está definido no Art. 40 dessa mesma lei: "Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei".


Já as vantagens são elencadas no Art. 49, são:


- Indenizações

- Gratificações

- Adicionais


Bom, calma... sei que parece complicado, mas para ficar mais fácil, observe o exemplo abaixo sobre a remuneração inicial de um analista judiciário:


REMUNERAÇÃO INICIAL: Vencimento (R$ 5.189,71) + GAJ - Gratificação definida em lei (R$7.265,59) = R$12.455,30.


Ficou mais fácil de entender? É importante ainda salientar que o termo "provento" é utilizado para se referir ao benefício financeiro destinado servidores aposentados.



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