Termos de uso

Introdução

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar o aplicativo Adoo!

Esta aplicação e seu conteúdo são controlados e operados pela empresa Share Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, nestes termos denominada somente Share Tecnologia. Todos os direitos reservados.

O presente termo de uso busca definir as regras a serem observadas para a utilização do ADOO (“Termo de Uso“), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

Ao utilizar o ADOO, o usuário automaticamente concorda com este Termo de Uso, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados no ADOO ou em serviços a ele relacionados.

Em eventual não concordância com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, o usuário não deverá utilizar o ADOO.

O usuário igualmente concorda com os termos descritos em nossa Política de Privacidade. Para acessá-la, clique no link: www.adoo.com.br/politica-privacidade.

Caso o usuário queira realizar alguma sugestão ou tirar dúvidas que diga a respeito ao Termo de Uso do ADOO, deverá entrar em contato com pelo e-mail: contato@adoo.com.br.

1. O que é o aplicativo Adoo?

1.1. Serviços:
É uma plataforma que centraliza os diários oficiais dos entes federativos de modo a permitir fácil acesso aos seus jornais, se assim houver. O ADOO dispões das seguintes funcionalidades:

 

  • Criação de Alertas: em que o usuário poderá criar alerta para um ou vários diários oficiais disponíveis;

  • Busca de termos específicos: em que o usuário poderá pesquisar termos por exatidão ou aproximação em um ou mais diários oficiais simultaneamente;

  • Download de diário(s): em que o usuário poderá fazer o download do(s) diário(s) oficial(s) desejado(s) para o seu dispositivo móvel;

  • Envio manual ou automático de diário oficial para o e-mail.

 

Cumpre informar que a plataforma não realiza a busca de termos em imagens. Assim, caso um jornal oficial contenha texto em imagens, esses não serão indexados por nossa ferramenta e, por essa razão, não serão localizados em caso de buscas por esses termos.

 

Da mesma forma, caso o documento oficial seja produzido utilizando codificação de texto diferente do utilizado no mercado (O que impossibilita a busca através das ferramentas padrões de leitura de arquivos com extensão PDF - Adobe Acrobat Reader, Navegador Chrome, etc), também ficará impossibilitado a busca de termos pela plataforma Adoo.

 

Vale ressaltar que é imprescindível, para a utlização do aplicativo, que o dispositivo móvel esteja com acesso à internet.


1.2. Suspensão:
É garantido a empresa SHARE TECNOLOGIA o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do usuário ao ADOO em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nessas circunstâncias, não será devida qualquer indenização ao usuário e a SHARE TECNOLOGIA poderá promover a competente ação, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses, sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa do usuário.

2. Como o usuário pode acessar o Adoo?

2.1. Acesso:
Para acessar o Adoo e utilizar suas funcionalidades, faz-se necessário que o usuário efetue o download da plataforma através das lojas de aplicativos. Para cadastrar-se no aplicativo, o usuário nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a proteção de suas informações pessoais no aplicativo, o usuário deverá acessar nossa Política de Privacidade.

3. Promoções

O Adoo poderá, a qualquer tempo, disponibilizar publicidades ou apresentar ofertas promocionais. A participação do usuário em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção que serão descritas no momento da oferta do serviço.

4. Os direitos da Share Tecnologia sobre o Adoo

Todos os direitos relativos ao ADOO e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Share Tecnologia, inclua-se os seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela SHARE TECNOLOGIA.

 

O Conteúdo do Adoo é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do conteúdo do Adoo, para qualquer finalidade, sem a autorização prévia e expresso da SHARE TECNOLOGIA. 

 

Qualquer uso não autorizado do ADOO será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da SHARE TECNOLOGIA.

5. Do direito de propriedade intelectual sobre o software e os materiais disponibilizados no Adoo

5.1. Propriedade intelectual:
A qualidade dos serviços ofertados ao usuário é de suma importância. Os serviços disponibilizados é consequência de copioso trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores.

5.2. Não aquisição de Direitos:
Nenhum usuário adquirirá direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do ADOO, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

6. Violação de direito autoral

Qualquer observação dos usuários no que tange a infringência do direito autoral do ADOO devem ser encaminhada notificação por meio do e-mail: contato@adoo.com.br.

7. Responsabilidades do usuário

7.1. Responsabilidade pelo Uso:
O usuário é exclusivamente responsável pelo uso do ADOO e deverá se atentar as regras deste Termo de Uso, de igual modo a legislação aplicável ao ADOO.

7.2. Manutenção:
É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas acessíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a auxiliar na prevenção de riscos.

8. Da responsabilidade da Share Tecnologia


A empresa SHARE TECNOLOGIA, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o aplicativo ADOO.

8.1. Não Responsabilização por Eventuais Danos:

8.2. Não Responsabilização:
Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a SHARE TECNOLOGIA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A inviabilidade de acesso à internet ou ao ADOO, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o ADOO e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do ADOO não serão atribuídas a SHARE TECNOLOGIA.

8.3. Links Externos:

É possível que o Adoo possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a SHARE TECNOLOGIA endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A SHARE TECNOLOGIA alerta que o usuário sempre leia o Termos de Uso e Política de Privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar

8.4. Exclusão de Responsabilidade:

O ADOO ao facilitar a interação do usuário com terceiros independentes, não significa que a Share Tecnologia endossa, verifica, garante, que possui qualquer relação ou recomenda esses terceiros. Nessas situações, o ADOO atua como mero facilitador da transação entre o usuário e mencionados terceiros, de modo que o Adoo não é fornecedor de tais bens ou serviços, os quais são prestados diretamente por terceiros prestadores independentes. A SHARE TECNOLOGIA não será, em qualquer circunstância, responsável por tais produtos ou serviços de terceiros fornecedores e reafirmamos a necessidade de o usuário ler, analisar e aceitar o Termo de Uso das plataformas que possam ter alguma relação conosco.

9. Das demais avenças

9.1. Alterações: 

Para ampliar a experiência do usuário, o ADOO estará sempre atualizado, ou passará por atualizações. Deste modo, o presente Termo de Uso eventualmente poderá ser alterado, a fim de corresponder as mudanças realizadas. Se porventura o usuário não concorda com o novo Termo de Uso, este poderá ser rejeitado, entretanto, isso implicará que o usuário não poderá mais ter acesso e fazer uso do ADOO. Se de qualquer maneira o usuário utilizar o ADOO mesmo após a alteração deste Termo de Uso, isso significa automaticamente que o usuário concorda com todas as modificações realizadas.

9.2. Conflito entre Disposições:

Em caso de conflito entre o termo antigo e o novo, este prevalecerá sobre aquele.

9.3. Lei e Foro:

O presente Termo de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas neste Termo de Uso serão primeiramente resolvidas pela SHARE TECNOLOGIA e, caso persistam, deverão ser solucionadas em juízo no Foro da Comarca de Fortaleza - CE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9.4. Dúvidas e Sugestões:

Caso o usuário tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato com a SHARE TECNOLOGIA por meio do e-mail: contato@sharetecnologia.com.br